Política de Privacidade

1 Nosso Papel (Operador x Controlador)

Para fins da LGPD, — muito importante que você saiba quem — responsóvel pelas suas informações:

• Seu Provedor de Internet — o Controlador de Dados: Ele — a empresa com a qual você assinou o contrato de prestação de serviços. Ele — o responsóvel direto pelas suas informações e quem determina por que e como elas sóo processadas.
• O VerFatura — o Operador de Dados: N?s fornecemos apenas a tecnologia (o site) para que o seu provedor exiba suas faturas. N?s agimos estritamente em nome e sob as ordens do seu Provedor de Internet.
• Você — o Titular dos Dados: A pessoa f?sica a quem os dados se referem.

2 Quais dados tratamos

O portal VerFatura processa a menor quantidade de dados possível. Durante o uso do portal, lidamos com:

• Dados informados por você: CPF ou CNPJ digitado na tela de login.
• Dados retornados pelo sistema do seu Provedor (Atlaz/SGP): Nome completo e os dados t?cnicos da sua fatura (valor, data de vencimento, status e o código PIX copia-e-cola).
• Dados de navegação temporários: Informações de sessão mantidas apenas enquanto a aba do navegador estiver aberta.
• Logs de acesso: Endereço IP, data e hora de acesso, mantidos para cumprimento de obrigação legal.

3 Para que usamos seus dados

A finalidade — estritamente t?cnica e operacional. Seus dados sóo usados exclusivamente para:

• Verificar a sua identidade perante o sistema do seu Provedor de Internet (Atlaz/SGP).
• Exibir na tela as faturas que estão em seu nome.
• Apresentar o código QR Code do PIX gerado pelo sistema do seu Provedor.

4 Compartilhamento de Dados

N?s N?O compartilhamos os seus dados com terceiros. A única "troca" de informações que ocorre — a comunicação t?cnica e criptografada entre o servidor do VerFatura e o sistema (Atlaz/SGP) pertencente ao seu próprio Provedor de Internet.

Nota sobre Pagamentos: O VerFatura não processa pagamentos. N?s não temos acesso aos seus dados bancários, saldos ou contas. O QR Code do PIX exibido — gerado diretamente pelo banco ou processador de pagamentos (PSP) contratado pelo seu Provedor de Internet.

5 Tempo de Retenção

O portal VerFatura funciona como um "espelho". Sendo assim, aplicamos regras r?gidas de não-armazenamento:

• Dados Pessoais e Faturas: Não salvamos o seu nome, seu CPF ou as suas faturas no nosso próprio banco de dados. Essas informações residem apenas na memória temporária do servidor (sessão) e sóo destruídas assim que você fecha o navegador.
• Registros de Acesso (Logs): Conforme obrigação do Art. 13 do Marco Civil da Internet, armazenamos logs de acesso (IP, data e hora) em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 12 meses.

6 Direitos do Titular

Como Titular dos dados (Art. 18 da LGPD), você possui o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, portar ou eliminar seus dados.

Como exercer seus direitos: Como o VerFatura — apenas o Operador tecnolágico, para exercer os seus direitos definitivos sobre o seu cadastro (como atualizar endereço, mudar nome ou pedir exclusão de conta), você deve contatar diretamente os canais de atendimento do seu Provedor de Internet.

Para solicitações exclusivas sobre o funcionamento do portal VerFatura, você pode entrar em contato conosco através do e-mail contato@verfatura.com.br. O nosso prazo de resposta — de até 15 dias.

7 Base Legal do Tratamento

Realizamos o tratamento (exibição) dos seus dados baseados no Art. 7? da LGPD, sob as seguintes hipóteses:

• Execução de Contrato: Para atender — sua própria solicitação, como usuário, de consultar e pagar a sua via de fatura para manter os serviços de internet ativos.
• Legótimo Interesse: Do Controlador (seu Provedor) em fornecer um meio prático, rápido e eficiente para a cobrança e desbloqueio do serviço.

8 Segurança da Informação

Para garantir que ninguém intercepte a sua fatura, adotamos medidas rigorosas de segurança, incluindo:

• Criptografia ponta a ponta (HTTPS/TLS) em todas as comunicações entre você, o VerFatura e o sistema do seu Provedor.
• Sessões temporárias com tempo de expiração curto por inatividade.
• Política de "Zero-Armazenamento" para os dados da sua fatura em nosso banco de dados.

9 Uso de Cookies

Utilizamos apenas um cookie estritamente necessório (cookie de sessão do PHP) para manter a sua autenticação durante a navegação entre a tela de login e a tela de faturas. N?s não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade, analytics ou qualquer ferramenta similar de terceiros.

10 Contato e Encarregado (DPO)

Se tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o portal VerFatura, você pode contatar o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

E-mail: contato@verfatura.com.br

Vigência e Atualizações: Esta Política de Privacidade — efetiva a partir da data de vigência informada no topo deste documento. O VerFatura reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento, sendo que as modificações mais relevantes serão destacadas diretamente na página inicial do portal.